Em uma justificativa que foi enviada ao poder Legislativo no dia 18 de março de 2020, o governo federal explica que, devido à pandemia ter atingido o Brasil com grande impacto negativo já neste início da propagação do covid-19 entre os brasileiros, o cumprimento das metas fiscais poderá causar risco de paralisação da máquina pública nos próximos meses. Isso agravará ainda mais o contingenciamento da pandemia neste momento onde mais iremos precisar deste recurso, por isso foi declarado Estado de Calamidade Pública. As notícias sobre o pedido do governo ao Legislativo foram divulgadas em março deste ano.
O decreto foi apoiado por todos os partidos na Câmara por unanimidade. Segundo o relator do projeto deputado Orlando Silva, o Parlamento todo apoia esta decisão neste momento, mas salienta que o Legislativo não está simplesmente dando um “cheque em branco” para o governo fazer o que quiser. “Pretendemos oferecer ao governo mais do que um cheque em branco, mas sim um recurso muito especial que deverá ser utilizado para contornar este momento de crise”, explica. O texto do projeto que foi aprovado na Câmara foi elaborado junto ao Senado.
O Brasil tem meta fiscal de déficit na casa de R$ 124,1 bilhões, traçada para o Orçamento da União deste ano. Devido a essa meta, o governo já estima que as despesas deverão ser maiores que as receitas geradas, além dos juros da dívida pública que não foram computadas nesta estimativa.
Com a desaceleração na economia global, que passou a ser intensificada este ano com a pandemia, o Ministério da Economia derrubou as estimativas de crescimento econômico previstas anteriormente para este ano. As estimativas realizadas antes da pandemia apontavam um crescimento econômico de até 3%, mas com os casos de infectados e com a queda no preço do barril de petróleo no mercado externo e interno, as expectativas estão em 1,68% na melhor das hipóteses, podendo alcançar a recessão conforme o problema toma proporções sem precedentes.
O recuo no nível de atividade econômica em todo o país, agregados aos efeitos nocivos do recuo econômico, obriga o governo a anunciar um bloqueio de gastos contingencial, se o Congresso Nacional não aprovar o Estado de Calamidade Pública enviado ao Legislativo.